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Agenda Jurídica da Indústria
Lançada anualmente, a Agenda Jurídica torna público o posicionamento da CNI sobre ações de maior impacto e relevância para o setor industrial.
Autonomia
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Assuntos Internacionais CNI | O que fazemos | Articulação em temas prioritários | Investimentos
Assuntos Internacionais CNI | O que fazemos | Articulação em temas prioritários | Investimentos /* Deixa a imagem como um "display:block" para que a centralização funcione. Os valores de margin e padding servem para a imagem ter a mesma distância até
Uma lei que desafina
Depois do ruidoso julgamento do mensalão, o STF tem mais uma batata quente nas mãos, a questão da lei 12.853/2013, que dá ao governo poderes de interferir diretamente na gestão coletiva de direito autoral e no Escritório Central de Arrecadação e Dis
Depois do ruidoso julgamento do mensalão, o STF tem mais uma batata quente nas mãos, a questão da lei 12.853/2013, que dá ao governo poderes de interferir diretamente na gestão coletiva de direito autoral e no Escritório Central de Arrecadação e Dis
Lei de Diretrizes Orçamentárias
No dia 26 de dezembro de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União, seção 1 - Edição Extra, página 1, a Lei nº 12.919/2013, que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 (LDO 2014).Em cumprimento ao que dispõe a LDO 2014,
No dia 26 de dezembro de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União, seção 1 - Edição Extra, página 1, a Lei nº 12.919/2013, que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 (LDO 2014).Em cumprimento ao que dispõe a LDO 2014,
Assuntos Internacionais CNI | O que fazemos | Articulação em temas prioritários | Tributação no comércio exterior
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Agenda Legislativa da Indústria
Elaborada anualmente pela CNI, a Agenda apresenta à sociedade as principais proposições legislativas em tramitação que afetam o desenvolvimento do país.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Estrutura remuneratória
VEJA TAMBÉM:- Orçamento e execução orçamentária de 2014- Orçamento e execução orçamentária de 2013- Relação dos dirigentes- Relação dos membros do corpo técnico
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Por decreto, governo altera lei dos portos
Indústria lei dos portos Publicada em 29/06/2013 pelo Estadão.com.br. Por Anne Warth e Ricardo Brito. Após quase sete meses de discussão e enormes dificuldades para aprovar o novo marco regulatório para o setor portuário no Congresso, o governo dec
Indústria lei dos portos Publicada em 29/06/2013 pelo Estadão.com.br. Por Anne Warth e Ricardo Brito. Após quase sete meses de discussão e enormes dificuldades para aprovar o novo marco regulatório para o setor portuário no Congresso, o governo dec
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Orçamento e execução orçamentária 2015